Direito Público
O Escritório possui atuação especializada em Direito Administrativo e Tributário.
No âmbito do Direito Administrativo, as atividades incluem a consultoria e assessoria jurídica e o contencioso administrativo e judicial na defesa de agentes públicos, entidades e empresas, em matérias de licitações públicas, chamamentos públicos, contratações administrativas, sindicâncias, processos administrativos disciplinares, defesa de direitos dos servidores públicos estatutários e celetistas contra a fazenda pública, ações de improbidade administrativa. Processos perante os órgãos de controle externo, inclusive na defesa de gestores públicos perante o Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União e em processos de impeachment perante o poder legislativo.
A atuação Tributária consultiva e contenciosa inclui o planejamento tributário e a representação em processos administrativos e judiciais decorrentes de cobranças tributárias e de execução fiscal, além de ações de iniciativa do contribuinte, como ações declaratórias de inexistência de relação jurídica tributária, mandado de segurança, ações de repetição de indébito e ações de consignação em pagamento.
Direito Eleitoral
O Escritório possui atuação especializada na Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral. As atividades incluem assessoria jurídica integral em campanhas eleitorais para candidatos e partidos políticos, consultivo preventivo em matéria eleitoral para agentes políticos e gestores públicos, assessoria jurídica preventiva e contenciosa na prestação de contas eleitorais, registro de candidatura, contencioso eleitoral em demandas específicas: ações de impugnação ao registro da candidatura, ações de investigação judicial eleitoral, representações por condutas vedadas aos agentes públicos, ações de impugnação de mandato eletivo, representações por descumprimento à Lei das Eleições, recurso contra expedição de diploma e recursos eleitorais.
Também realiza a atuação perante a Justiça Comum em matérias interna corporis de partidos políticos, quando os atos partidários não influenciam diretamente o processo eleitoral ou não sejam praticados durante a eleição.
A experiência da equipe conta com participação nas eleições desde 2012, no Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para partidos políticos, candidaturas majoritárias e proporcionais, em eleições municipais e nacionais, além da atuação em temas interna corporis, como a criação e registro de partido político, a extinção e formação de diretórios, direções executivas e de comissões provisórias, desfiliações partidárias, entre outros.
Direito Civil
O Escritório possui atuação em Contratos, Obrigações e Sucessões, de forma especializada e focada na solução integral dos litígios. As atividades incluem assessoria jurídica no planejamento sucessório, planejamento patrimonial e financeiro do casamento e da união estável, orientação na escolha do regime de bens e elaboração de pacto antinupcial, representação processual em processos de dissolução da sociedade conjugal e do vínculo patrimonial. Assessoria jurídica em processos sucessórios, inventário e partilha judicial e extrajudicial, cumprimento de testamento e composição de conflitos entre herdeiros.
